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Financiamento

CAP admite regressar à Concertação Social para permitir subida do salário mínimo

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) admitiu voltar a participar na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) para, exclusivamente, discutir e viabilizar o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 705 euros mensais. Recorde-se que, face às negociações para o Orçamento do Estado, as Confederações Patronais, entre elas a CAP, decidiram suspender. A suspensão da participação teve como base as questões do foro laboral negociadas para a aprovação do orçamento, sem a CPCS ser consultada.

Apesar deste possível regresso, a CAP, em comunicado, esclarece que o “regresso pleno à CPCS apenas será efetivado após a realização das eleições”. A entidade recorda que sem a auscultação da CPCS, nos termos legais, o SMN não pode ser atualizado de forma unilateral pelo Governo.

 

Para além deste tema, a CAP defende que, no âmbito das eleições, “deve existir tempo para a realização de uma campanha que, sem comprometer a necessidade de uma resposta eleitoral célere, permita o debate democrático e o escrutínio amplo aos programas eleitorais e às diversas propostas políticas”. Dessa maneira, considera que, para tal acontecer “as eleições não se deverão realizar antes de fevereiro”.

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Finalmente, a CAP transmitiu ao Presidente da República a sua apreensão sobre a possibilidade de promulgação de diplomas oriundos da Assembleia da República período que antecede a dissolução daquele órgão. Para tal contribuiu o “agendamento de matérias com impacto negativo no setor agrícola”.

 

Dessa maneira, a entidade apelou para que o Presidente da República “tenha particular atenção à produção legislativa capaz de afetar negativamente o mundo rural”.