No âmbito de um Conselho de Ministros dedicado ao tema da floresta, a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) apresentou o balanço dos fogos rurais no ano passado. Nesse Conselho de Ministros foram aprovados 14 diplomas, entre eles, o Programa Nacional de Ação do Plano de Gestão de Fogos Rurais. Este plano encontra-se agora em consulta pública. Descubra tudo de seguida.

Balanço de 2020

No ano passado, o investimento do Estado em prevenção e combate a incêndios, excluindo autarquias, duplicou em 2020 face a 2017. A fatia dedicada à prevenção subiu de 20% para 45%, noticia o portal Eco.

Segundo um balanço da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), foram investidos 143 milhões de euros em 2017, montante que passou para 289 milhões em 2020, números que não incluem os encargos das autarquias e dos privados.

De acordo com a AGIF, o número de incêndios e de área ardida em Portugal caiu para mais metade desde a década 2008-2017. “O número de ocorrências foi reduzido em 56% e a área ardida diminuiu em 64%”, informa a agência. No ano passado, houve registo de 9.690 ocorrências, que resultaram em 67 mil hectares de área ardida.

A agência refere ainda que, no que toca aos meios, houve um reforço dos meios aéreos ( em 27%), dos meios terrestres (+29%) e dos recursos humanos (+22%).

A AGIF sublinha ainda que, dos cinco pilares definidos no plano estrutural em 2018, um total de 89% das medidas já foram implementadas e que foi feito um reforço da rede de comunicações SIRESP.

14 diplomas aprovados

No Conselho de Ministros foram aprovados, ao todo, 14 diplomas. Entre eles, um plano de ação para reduzir os fogos em 80%, um prémio para divulgação do conhecimento científico na área florestal; e a criação de uma “Reserva Estratégica de Proteção Civil”, que prevê a aquisição de 16 meios aéreos até 2026, avança o jornal Expresso.

Um dos principais documentos que saiu desta reunião foi o Programa Nacional de Ação que operacionaliza o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR).

Programa Nacional de Ação do Plano de Gestão de Fogos Rurais

O Programa Nacional de Ação do Plano de Gestão de Fogos Rurais (PNGIFR) é uma visão a 10 anos, que propõe 200 medidas, 28 programas e 97 projetos que pretendem manter “Portugal protegido de incêndios rurais graves”. Este plano é para o território continental português.

Em nota do site, a AGIF revela que este plano de ação está dividido em 4 orientações gerais:

Valorizar os espaços rurais: o objetivo é que em 2030 exista um sistema de monitorização da cobertura e ocupação do solo, que fornecerá informação sobre os ativos florestais e o risco de incêndio. Em complemento, contará com um Sistema Nacional de Informação Cadastral;
Cuidar dos espaços rurais: estão previstas iniciativas para manutenção de 1,2 milhões de hectares, através da maquinaria, pastorícia ou fogo controlado. Além disso, quer-se tornar as explorações florestais de pinhais, eucaliptais e montados em objetos de gestão ativa. Pretende-se também que as áreas que arderem com mais de 500 hectares tenham planos de emergência e recuperação executados e que mais de 80% dos aglomerados rurais e interface urbano-florestal prioritários estejam adaptados ao fogo;
Modificar comportamentos: o objetivo é reduzir em 80% as ignições (intencionais e negligentes) nos dias de elevado risco de incêndio, face à média 2010-2019. Além disso, pretende-se que a totalidade do território com maior risco de incêndio esteja coberto com mecanismos de vigilância e que 100% das escolas do 1.º e 2.º ciclos do ensino básico tenham um programa de educação para o fogo;
Gerir o risco eficientemente: o PNA prevê que em 2030 as instituições sejam reforçadas de forma a permitir que cerca de 80% do programa de qualificação esteja concretizado e que 10.000 agentes do SGIFR operem com base em formação revista e certificada. Quer-se ainda que os reacendimentos não sejam superiores a 1%.

Expetativas para o plano

Através deste plano, pretende-se reduzir os incêndios “para níveis aceitáveis, em que as vítimas humanas e incêndios muito severos sejam eventos raros”, assim como cumprir as expetativas de redução de CO2.

Além disso, o plano prevê para 2030 que as florestas atinjam a contribuição de 0,3% para o PIB, através da “diminuição do prejuízo económico e social provocado pelos incêndios, dos bens e serviços adicionais gerados nos espaços silvestres e do aumento do VAB industrial, essencialmente assente em exportações”.

Finalmente, o Programa Nacional de Ação do PNGIFR quer levar à criação de 60 mil postos de trabalho no interior do país.

Este diploma entrou em consulta pública no dia 8 de março. A discussão pública termina no final do mês, a 21 de março.