O Governo oficializou, através do Despacho 10/2023, a criação de um apoio extraordinário com o objetivo de minimizar os danos, verificados nas explorações agrícolas, provocados pelas intempéries ocorridas recentemente, nas regiões centro e norte do território de Portugal continental.
Segundo explicado pelo Ministério da Agricultura e Alimentação, este apoio tem um montante máximo de 55 euros por hectare de área abrangida. O propósito é compensar as despesas com a aquisição de produtos para os necessários tratamentos fitossanitários e de fertilização foliar, que tenham ocorrido no primeiro semestre do corrente ano de 2023, enquanto componente de medida de emergência adequada a este tipo de situações.
Para além disso, o Governo aponta que será ainda aberta a medida 6.2.2, que apoia a reposição do potencial produtivo, no âmbito do PDR 2020.
Para a ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, “este apoio visa minimizar os custos imediatos que os agricultores tiveram para proteger as suas produções e plantas, bem como assegurar as produções futuras”.
O Governo explica ainda estar a analisar e a desenvolver novas medidas de apoio com vista à prevenção e proteção de produções agrícolas que possam ser afetadas por intempéries, no futuro.
Os agricultores que registaram prejuízos deverão requerer este apoio junto da Direção Regional de Agricultura e Pescas territorialmente competente como previsto no Despacho que será publicado em breve.
