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Financiamento

Ministério da Agricultura anuncia pacote de apoios no valor de 300 milhões de euros

A Ministra da Agricultura aprovou um conjunto de avisos com uma dotação superior a 300 milhões de euros. Os apoios serão lançados até ao final do primeiro trimestre de 2022, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Rural (PDR2020), avança o Ministério, em comunicado.

O primeiro aviso direciona-se a «Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas». Com uma dotação de 40 milhões de euros, irá abranger todos os setores, com a particularidade de incluir também o setor do vinho e do azeite, algo que não acontecia desde 2018.

 

“Não tenho dúvidas de que o Pacote de anúncios agora aprovado será determinante para o setor agrícola. Estamos, finalmente, a entrar num período de recuperação pós-pandemia e estes incentivos farão toda a diferença. São mais de 300 milhões de euros que o PDR vai disponibilizar, os quais permitirão alavancar mais de 600 milhões de euros em investimento no setor agrícola”, considerou a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.

Será ainda lançada a operação «Custos de Funcionamento e Animação LEADER», para permitir a continuidade do financiamento da atividade dos Grupos de Ação Local (GAL) durante o período de transição. Terá uma dotação de 9,2 milhões de euros.

 

Já em dezembro, é lançado o aviso «Investimento na Exploração Agrícola», com uma dotação de 65 milhões de euros, direcionado à abertura de medidas de apoio ao investimento na exploração agrícola e abrange todos os setores. O setor do leite contará com uma dotação específica de cinco milhões de euros.

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Outros avisos:

  • «Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes», com uma dotação global de 70 milhões;
  • 25 milhões dirigidos à instalação de jovens agricultores em territórios vulneráveis ao perigo de incêndio;
  • 30 milhões destinados à instalação de jovens agricultores que se pretendam instalar nos restantes territórios;
  • «Rede Rural Nacional – Observatório da agricultura e dos territórios rurais», que tem como objetivo o financiamento de ações de sensibilização e aconselhamento aos consumidores e à população dos territórios rurais;
  • «Criação de Agrupamentos e organizações de produtores», com o intuito de financiar os agrupamentos de produtores multiprodutos no arranque da sua atividade;
  • «Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas», para o financiamento de pequenos investimentos nas explorações agrícolas em territórios vulneráveis ao perigo de incêndio;
  • «Apoio ao Fornecimento de Serviços do Aconselhamento Agrícola e Florestal», que visa dar continuidade ao financiamento do fornecimento do serviço de aconselhamento agrícola e florestal;
  • «Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas», para o financiamento da aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas;
  • «Investimento na Exploração Agrícola», nos seguintes âmbitos: agricultura de precisão e inteligente; zonas de preparação/tratamento de resíduos de produtos fitofarmacêuticos; culturas permanentes tradicionais;
  • «Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes», para o financiamento da aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nos aproveitamentos hidroagrícolas;
  • «Organizações Interprofissionais», que pretende apoiar as organizações do setor do leite;

Críticas da APROPLEP

A Associação dos Produtores de Leite de Portugal (APROLEP) já veio criticar os cinco milhões de dotação específica para o setor leiteiro. A associação nota que “esse valor é claramente insuficiente para as necessidades do setor”. Para termos comparativos, o valor é 1,66% da dotação total dos avisos.

 

“Os produtores de leite precisam de efetuar avultados investimentos para tornar as empresas agrícolas mais eficientes, nomeadamente, para aumentar a produção de forragens, reduzindo a utilização de rações, para participar no esforço coletivo para a redução das emissões de gases com efeito de estufa e para aumentar os níveis de segurança alimentar e bem-estar animal, tal como nos é exigido”, nota a APROLEP.

A associação considera, no entanto, ter o “dever de alertar que os produtores de leite não têm poupanças para pagar a parte do investimento que lhes compete e que será muito arriscado recorrer ao crédito, uma vez que o preço do leite ao produtor não acompanhou o aumento dos custos de produção”.

 

“Estas ajudas agora anunciadas serão um presente envenenado, se não houver uma subida do preço do leite de 5 cêntimos, a curto prazo, e sobre isso não ouvimos uma palavra”, denuncia a APROLEP, que nota não ter sido convidada a participar na nova subcomissão sobre os lacticínios no âmbito da PARCA.