iStock A Comissão Europeia (CE) aprovou, no passado dia 4 de fevereiro, a alteração ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para 2023-2027, apresentada pelo Governo português no âmbito da 3.ª reprogramação.
De acordo com a comunicação do Executivo, esta reprogramação vai permitir aumentar o valor médio do apoio ao rendimento base dos agricultores portugueses em mais de 50%, dos 82 euros por hectare – inicialmente previstos – para 126 euros por hectare, já a partir do Pedido Único de 2025.
O Governo salienta ainda que esta reprogramação reforça para cerca do dobro os montantes destinados aos jovens agricultores.
Com esta reprogramação, para além do reforço do rendimento, a comunicação refere ainda que o Ministério da Agricultura e Pescas promove “maior flexibilidade”, disponibilizando 50 milhões de euros para a criação de instrumentos financeiros que vão permitir mobilizar cerca de 500 milhões de euros de investimento.
É ainda divulgado que o período de apresentação do Pedido Único 2025 vai decorrer entre 17 de fevereiro e 15 de maio de 2025.
Para o Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, “com todas estas medidas, teremos uma implementação da PAC mais equilibrada, com maior rendimento para os agricultores, que promove a renovação geracional, assegurando o aproveitamento completo dos recursos disponíveis sem perder um único cêntimo”.
A nota de imprensa dá também conta de que o Governo tinha já reforçado o PEPAC, através do Orçamento do Estado (OE), em mais 300 milhões de euros até 2029.
