Uma das alterações agora introduzidas exige que se comunique previamente à Autoridade Tributária qualquer transporte de mercadorias. A Autoridade Tributária emitirá depois um código que figurará no documento de transporte respetivo.
Esta comunicação prévia e a devolução de um código em tempo útil às empresas produtoras e expedidoras, poderá bloquear muitos transportes e aumentar os tempos de entrega condicionando o normal desenrolar da cadeia de abastecimento, o que a Associação Portuguesa de Operadores Logísticos (APOL) diz poder vir a trazer consequências no preço final dos bens de consumo.
De acordo com a Presidente da APOL, Carla Fernandes, que representa alguns dos maiores operadores logísticos a operar em Portugal “não sabemos como vão circular as mercadorias em Portugal a partir de 1 de maio. As mercadorias podem não circular ou então circular de forma irregular, em incumprimento, face à complexidade do processo que nos é apresentado”.
A Presidente da APOL refere ainda que o novo regime suscita muitas dúvidas: “É um problema de operacionalização da legislação e de desproporção entre os fins e os meios”.
