A Comissão Europeia adoptou uma proposta de regulamento sobre o bem-estar dos animais no momento do abate. O objectivo é fazer “uma diferença real na forma como os animais são tratados no matadouro, bem como promover a inovação nessa área”, adiantou o comissário para a saúde, Androulla Vassiliou.
As medidas incluídas na proposta prevêem que os trabalhadores do matadouro possuam um certificado de competência de tarefas sobre aspectos de bem-estar, documento esse que será válido por um período máximo de cinco anos e que será submetido a uma auditoria independente por órgãos competentes para o efeito. Todos os matadouros terão de designar um responsável pelo bem-estar animal, que deverá implementar as medidas nesta área. A Comissão ressalva, contudo, que os pequenos matadouros irão beneficiar de uma derrogação desta medida.
A proposta estabelece ainda que os fabricantes de equipamento de atordoamento tenham de disponibilizar instruções sobre o uso do equipamento e como monitorizar a sua eficiência.
