O primeiro pedido foi iniciativa do grupo parlamentar do Partido Comunista Português enquanto o segundo foi uma iniciativa do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda.
O Decreto-Lei 96/2013, de 19 de julho, revoga várias legislações que segundo estas organizações “contêm condicionantes ambientais importantes para a defesa da floresta, do território e da natureza e desregulamenta as plantações de espécies exóticas na floresta, pondo em causa o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação, a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, a Estratégia Europeia da Proteção dos Solos, a Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Água e a Defesa da Floresta Contra Incêndios.”
As organizações subscritoras, LPN, Quercus, GEOTA, FAPAS, Oikos, Gaia, A Rocha, Flamingo e SPEA, esperam que esta iniciativa abra espaço a um debate alargado na sociedade sobre o potencial impacto desta legislação.
