A fileira da produção pecuária nacional apela, em comunicado conjunto de uma rede de parceiros, “ao apoio político, através de medidas transversais que sejam capazes de criar sinergias positivas em toda fileira”.
Para tal, pretendem chamar a atenção para a “importância da produção pecuária, em particular dos ruminantes, no fornecimento de um alimento seguro, saudável, sustentável e acessível para a população portuguesa”, que consideram “ainda mais relevante nestes tempos de pandemia da covid-19”, refere o comunicado.
Entre as medidas sugeridas, pedem a redução dos custos fixos de energia (eletricidade e gasóleo) nas explorações agrícolas, nas agroindústria e indústrias alimentares, bem como a alteração da relação entre a fileira agroalimentar e o Estado.
Nesse sentido, propõe a “alteração do Código dos Contratos Públicos de forma a fomentar a aquisição de bens agroalimentares nacionais para/pelos refeitórios públicos”, justificando que “a medida que vai de encontro as tendências europeias de economia circular e mercados de proximidade mais sustentáveis ambientalmente e equilibrados em termos económicos”.
Outra das medidas sugeridas é também que deixe de ser permitida a utilização de denominações como bife, salsicha, hambúrguer, entre outros, em produtos de origem vegetal.
Segundo explicam em comunicado, “a carne tem uma ‘denominação legal’ prevista no anexo I do Regulamento (CE) nº 853/2004, para onde remete o nº 2 f) do artº 2º do Regulamento (UE) Nº 1169/201”, no entanto, não existe na UE legislação que impeça a atual utilização em denominação de venda de produtos de origem vegetal.
“No âmbito da defesa da produção e indústria da carne na União Europeia e da transparência na informação ao consumidor, as propostas de várias entidades e Associações Europeias, no sentido da não permissão de utilização de termos como bife, salsicha, hambúrguer, entre outros, eram esperadas ser avaliadas pela Comissão Europeia, através da Direção Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da UE e, discutidas na sessão Plenária de abril de 2020”, refere o comunicado.
O setor pede assim “apoio na defesa das posições das Associações da Produção e Indústria da UE”, para “colocar as designações de carne, preparados de carne e produtos cárneos, na mesma base de legal que atualmente tem o leite e os produtos lácteos”.
A rede de parceiros nomeada no comunicado integra a ACCLO– Associação dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e Outros; AMECAP– Associação de Matadouros e Empresas de Carnes de Portugal; ANEB – Associação Nacional dos Engordadores de Bovinos; APED – Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição; APIC – Associação Portuguesa dos Industriais de Carnes;FENAPECUÁRIA – Federação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Produtores Pecuários; FEPABO -Federação Portuguesa de Associações de Bovinicultores; FERA – Federação Nacional das Associações de Raças Autóctones e TECMEAT – Centro de Competências do Setor Agroalimentar para o Setor das Carnes.
