O Ministério da Agricultura assinou esta quarta-feira (20 de março) os contratos para a criação de 20 gabinetes técnicos florestais intermunicipais. De acordo com o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, “os municípios são os parceiros mais importantes do vasto leque de participantes que é necessário envolver para conseguir fazer uma Reforma da Floresta de grande alcance e de longo prazo”.
Os contratos agora assinados preveem o cofinanciamento, a partir do Fundo Florestal Permanente, da contratação de um engenheiro florestal que irá coordenar, à escala intermunicipal, estes gabinetes.
De acordo com Capoulas Santos, “a constituição destas estruturas supramunicipais, que são os Gabinetes Técnicos Florestais, representa mais um passo grande na implementação da Reforma da Floresta” e “assume especial relevância numa altura em que estão em conclusão os Planos Regionais de Ordenamento Florestal, cujo processo de elaboração deverá estar concluído no final do primeiro semestre”.
Assim, os Planos Diretores Municipais (PDM) passam a integrar a componente florestal, com regras de ordenamento da floresta à escala dos municípios, e, de forma integrada, à escala intermunicipal. “É um passo de gigante que estamos a dar para disciplinar a floresta caótica, sobre a qual pouca intervenção tem havido (…) A preocupação do Governo é preparar o futuro, numa lógica de médio e longo prazo, pois o ordenamento e a gestão da floresta serão os melhores contributos para a prevenção dos incêndios”, conclui Capoulas Santos.
