A lei agora aprovada inclui ainda disposições em relação ao tamanho dos carateres utilizados, a sua visibilidade e legibilidade e regula ainda a utilização de gráficos que possam confundir os consumidores.
Esta medida surge assim como uma tentativa para controlar as práticas comerciais enganosas, como a evocação de lugares de origem que não correspondam à realidade e omissões que possam dar origem a interpretações erradas sobre o produto.
Ficou ainda estabelecido um prazo de conservação para que o azeite não perca as suas propriedades específicas. Dita a lei que os azeites só podem ser conservados até 18 meses após serem engarrafados.
