O Partido Socialista disse ainda que o Executivo português “criou uma carga de burocracia para um setor no qual três quartos dos intervenientes não tinham relação direta com o sistema fiscal”. No projeto de resolução apresentado, o PS aconselha ao Governo um conjunto de orientações relativas às novas obrigações fiscais.
Um das medidas propostas pelo partido é o estudo da “criação de um regime declarativo simplificado de atividade para os agricultores cujo volume de negócios anual não exceda os 10000 euros, pois grande parte dos pequenos produtores se situa neste escalão, não atingindo mesmo os 5 mil euros de volume negocial.”
O PS pede ainda uma “harmonização” das tabelas de IVA, um regime de exceção para o setor leiteiro, que diz ter “especificidades próprias”, a exclusão dos fatores de produção agrícola, como os adubos ou as rações, da obrigação de emissão e guias de transporte e o largamento do prazo para as novas regras entrarem em vigor.
