Está a começar a discussão da reforma da PAC pós 2013 e existem três opções em aberto: a manutenção dos dois pilares com reestruturações, a renacionalização da PAC e a hipótese de deixar cair uma política agrícola comum. O que é que lhe parece que é mais exequível?
Eu excluo liminarmente acabar com a política agrícola comum. Tenho ouvido as declarações do presidente da Comissão, Durão Barroso, e acabo de participar na primeira audição com o Comissário Europeu da Agricultura, que teve lugar hoje mesmo [15 de Fevereiro] e que me surpreendeu pela positiva. Penso que não terá acontecido com nenhum dos outros Comissários merecer um aplauso generalizado de todas as bancadas. É um Comissário romeno, com um percurso mais técnico do que político…
E porque é que o surpreendeu?
Porque, apesar de ser de uma família política da direita europeia, tem feito uma sucessão de declarações que serão facilmente subscritas pela esquerda. É evidente que temos de ver se o discurso tem correspondência com a prática, mas para já foi uma agradável surpresa…
Facilmente subscrito pela esquerda ou pelos lobbies agrícolas? Que são muito distintos na Europa como sabe…
Não se pode confundir os lobbies agrícolas com a esquerda europeia…
Mas a esquerda europeia não representa os agricultores todos…
Claro, mas a esquerda, onde eu próprio me encaixo, defende os interesses dos agricultores portugueses e europeus. Mas no bom sentido, não no sentido da defesa de privilégios ou na injusta distribuição dos apoios comunitários, antes pelo contrário. Defendemos um reequilíbrio dos apoios entre agricultores, entre regiões e entre Estados-membros…
Mas porque é que diz que será bem recebido pela esquerda, em que ponto é que existe esta identificação?
Para já, o Comissário define como sua prioridade política a questão do reequilíbrio na distribuição das ajudas. Ele considera que o que acontece neste momento é profundamente desigual e propõe-se fazer esta correcção.
Como, ainda não se sabe…
Deixou algumas pistas, não poderia dar a solução final relativamente a um debate que está agora a começar e não depende exclusivamente dele… Uma das perguntas que lhe coloquei foi exactamente a questão que penso que irá estar no centro desta discussão até ao meio de 2012, que são os critérios de distribuição das ajudas. O que não deixa de ser uma terrível coincidência, porque é exactamente nessa altura que terão lugar as eleições presidenciais francesas, e todos sabemos quão forte é o lobby agrícola francês. Finalizar esta negociação em cima do período eleitoral francês preocupa-me. Mas dizia, perguntei ao Comissário se acreditava na viabilidade do critério histórico prevalecer para lá de 2013 e ele respondeu, de forma irónica mas lapidar, que ‘o critério histórico passou à história’. É a primeira vez que ouço um responsável político a este nível dizer isto, porque o histórico é o que tem marcado a diferença entre os países…
Isso quer dizer que o RPU, tal como o conhecemos, dificilmente se manterá?
O RPU manter-se-á, é necessária a existência de um sistema de pagamentos directos aos agricultores, que defendo, e isto foi reafirmado pelo Comissário. Se houver uma maioria que exclua o critério histórico (não basta o Comissário dizer, é necessário uma maioria do Conselho e do Parlamento, porque passou a existir co-decisão em matéria de agricultura) não há nada que justifique a sua manutenção para os Estados-membros. E para reequilibrar é necessário que alguns percam para que outros ganhem, e todos sabemos quem são os que vão ter que perder, que são os grandes recebedores, designadamente a França e a Espanha.
A Espanha já é o segundo país recebedor?
Sim, a França recebe 20% dos pagamentos directos e a Espanha 14%…
Dois Estados-membros recebem cerca de 1/3 das ajudas directas…
Essa vai ser a grande luta, porque ninguém vai querer sair desta negociação dizendo que passou a receber menos no envelope financeiro agrícola. A questão central é o cálculo das ajudas, fundado no critério histórico…
Como é que se faria este cálculo numa nova forma de distribuição?
Essa foi outra questão que levantei. Desde há muitos anos que proponho basicamente dois critérios, e esta minha posição está no relatório que fiz sobre o health-check no final de 2008. Tenho dois critérios: o critério ambiente e o critério do emprego. Um agricultor que contribua mais para o emprego tem de ser beneficiado, e há mil e uma formas técnicas de se quantificar este apoio. O emprego deve ser ou não um critério para a definição do montante das ajudas directas? Acho que sim, e o Comissário manifestou hoje concordância e diz que este pode ser um critério a ter em conta.
Mas eco-condicionalidade já temos há algum tempo… seria reforçar essa componente?
Entendo que deve existir um pagamento directo e que esse pagamento deve concentrar tanto quanto possível o conjunto disperso de ajudas que os agricultores hoje recebem. Porquê? Porque é que deve haver uma ajuda no primeiro pilar com critérios ambientais e outro pacote no segundo pilar com medidas agro-ambientais? Porque não juntar tudo e estabelecer um contrato com os agricultores, num pacote de eco-condicionalidade que pode ter diversos graus de exigência? E, naturalmente, consoante o grau de exigência os apoios devem ser diferenciados…
Se existisse um primeiro pilar com ajudas bem definidas dispensava o segundo pilar?
Esta é uma discussão que tem vindo a ser feita. A partir do momento em que acabe o critério histórico e em que as ajudas, sendo dissociadas da produção, forem baseadas em critérios de natureza ambiental, pouca diferença existirá com as agro-ambientais. Mas admito que os contratos feitos com os agricultores, neste que poderia vir a ser um pilar único, é uma ideia que vejo com muita simpatia…
Mas aí estaríamos a confundir ajudas ao investimento com ajudas directas, porque o segundo pilar é basicamente o investimento…
Sim, mas queremos um novo modelo de PAC, que terá de ser legitimado perante os cidadãos. Sabemos que muitas organizações da sociedade civil e muitos políticos no Parlamento Europeu questionam a justeza dos agricultores receberem ajudas. Penso que esta forma deverá assegurar o objectivo de garantir rendimentos aos agricultores, para garantir que o mundo rural continue a ser povoado e que a agricultura continue a ser competitiva. Para isso é necessário que existam apoios públicos, mas esses devem ser legitimados perante a sociedade, não nos podemos limitar a dar um rendimento adicional a um determinado grupo profissional. Os apoios existem porque esse grupo produz alimentos e matérias-primas e promove um conjunto de bens públicos que a sociedade deve remunerar. Penso que a justificação que, no passado, foi no sentido de premiar a produção e aqueles que mais produziam, independentemente da agressão ambiental que esta lógica produtivista provocava, deve agora ser compatibilizada com o ambiente. Isto justifica que os agricultores sejam ajudados pela sociedade.
Acho que a PAC deve ser mais simplificada, eventualmente reduzida a um pilar, deixando residualmente no segundo pilar aquilo que são despesas de investimento, dado que esse apoio é essencial e deve continuar a existir, porque há muitas regiões que não conseguem a modernização sem apoios públicos…
E seria justo, dado que existem ajudas ao investimento para outros sectores…
Naturalmente. Ou seja, a minha ideia é que as ajudas directas tenham uma justificação social e agro-ambiental. Será um contributo numa Europa e num mundo em crise, confrontado com um flagelo maior que é o desemprego. Penso que a sociedade compreenderá que é preferível subsidiar a agricultura, que contribui para criar postos de trabalho, do que políticas sociais para pagar subsídios de desemprego ou manter inactividade. E foi neste sentido que as respostas do Comissário me agradaram particularmente, porque se encaixou neste discurso. Apesar de não ser o Comissário que decide a PAC…
E o que lhe pareceu a recepção?
Como lhe disse ele foi aplaudido por todas as bancadas do Parlamento, mas todos sabemos que é nos detalhes que o Diabo se esconde. Uma arquitectura conceptualmente perfeita pode ser completamente desvirtuada e descaracterizada pelos detalhes, como aliás aconteceu com a reforma de 2003, que foi neste caminho ao dissociar as ajudas, mas imediatamente sofreu o entorse da aplicação de um critério histórico.
Os agricultores e a sociedade não nos perdoariam a nós, políticos, que temos a responsabilidade de definir esta matéria, se não aproveitássemos esta oportunidade para reafirmar uma PAC verdadeiramente comum, assente em valores de justiça e equidade e com ajudas baseadas em critérios sociais e ambientais. E este contexto é particularmente favorável, porque pela primeira vez na história da PAC vamos fazer esta negociação com uma Europa a 27. Até aqui os modelos aplicados tinham sido desenhados pelos países fundadores. Em 2013 acaba o período de phasing-in que tem vindo a ser aplicado aos novos Estados-membros, que como se sabe entraram na PAC por etapas. No primeiro ano receberam apenas 20% do envelope financeiro a que tinham direito, 40% no segundo ano e assim sucessivamente… e só em 2013 os novos Estados-Membros estarão a receber os montantes totais. A partir de 2014 o modelo será totalmente comum, e ninguém acredita que o orçamento comunitário venha a ser superior. Sou coordenador dos socialistas no Parlamento Europeu em matéria agrícola e a estratégia do nosso Grupo é, pelo menos, de conseguir a manutenção do orçamento agrícola.
E acredita nisso?
Acredito, e vou-me bater por isso até à exaustão, porque a manutenção significará sempre um corte em termos reais, por menor que seja a inflação nos próximos anos. O exercício que nos é exigido é fazer uma política mais justa com este orçamento, porque é melhor para a Europa uma política mais equitativa entre todos…
Um cenário destes acaba por ser favorável para países como Portugal…
Seguramente, porque o critério histórico que nos tem sido aplicado é o pior para nós. Temos menores produções e produtividades, e com uma ajuda calculada num histórico por kg/ha os agricultores portugueses recebem menos, tendo os mesmos custos de produção.
Com estes critérios que defendo, dado o peso que o emprego agrícola ainda tem no nosso país, e como ainda não somos muito poluidores, poderíamos beneficiar bastante. Mas não tenho ilusões, esta batalha vai ser muito difícil, porque tudo parece muito lógico do ponto de vista teórico mas quando se chegar ao momento da verdade, de repartir a ‘mala do tesouro’, a luta vai ser terrível…
Uma das grandes questões que se levanta em relação ao conceito de bens públicos é a difícil medição do impacto ambiental de determinadas práticas. Acha que é exequível?
Essas são questões técnicas. Aos políticos compete definir a orientação e os critérios…
Fazendo de advogada do diabo, não se corre o risco de fazer politicamente algo que não é possível tecnicamente?
Não me parece que no século XXI, da electrónica, da biotecnologia, das viagens espaciais, que exista um problema técnico para calcular uma ajuda com base num critério agro-ambiental. É muito fácil quantificar este tipo de apoios…
Outra corrente, que está a ganhar alguma força, é a renacionalização da PAC. Acredita nessa possibilidade?
Mais do que uma possibilidade, é uma ameaça, defendida pelos contribuintes líquidos da PAC. A Europa a 27 tem seis ou sete pagadores líquidos, os outros recebem. Quem paga para a PAC mais do que recebe, num cenário de redução do orçamento comunitário agrícola, fica com disponibilidade interna para poder pagar a sua própria agricultura. Isto seria um golpe fatal no espírito que tem animado a União Europeia que é a coesão e a solidariedade. A possibilidade do co-financiamento no segundo pilar já foi uma abertura para isso. O cavalo de Tróia da renacionalização foi introduzido nesta altura, embora o grau de co-financiamento não seja igual para todos. Mas este será o grande calcanhar de Aquiles. Uma política comum tem de ser imune à renacionalização e não pode incluir o co-financiamento, sobretudo numa situação de crise económica aguda como a que vivemos, onde a maior parte dos Estados-membros tem grandes défices orçamentais. E quando defendo o pilar único, defendo-o com financiamento exclusivamente comunitário. Será uma batalha muito difícil e não sei se as possibilidades de vitória serão muito amplas…
A sua posição reflecte naturalmente o Governo português. Que feedback tem tido das associações de agricultores em relação a esta matéria?
Este é um processo que está a iniciar-se. Até Março esperamos [os socialistas europeus] concluir e apresentar uma posição, para depois ouvir formalmente as diferentes associações. As organizações agrícolas também reflectem os seus pontos de vista, quem representa uma agricultura familiar defende pontos muito diferentes de quem representa uma agricultura mais empresarial. Naturalmente que uma reforma terá de dar resposta a diferentes anseios e perspectivas.
Como é que vamos conjugar tudo isto com as negociações da OMC, que estão actualmente muito paradas…
Não acredito num desbloqueamento a curto prazo da ronda de Doha. Nesta matéria a União Europeia já fez as concessões que tinha a fazer… Aliás, tenho sido um crítico da estratégia que tem prevalecido nesta matéria: a União Europeia quer fazer primeiro as reformas internas para aparecer como alguém bem comportado à mesa da OMC. Os americanos têm a atitude oposta, querem negociar primeiro e modificar as políticas internas depois. Esta é a posição mais correcta, porque ao estarmos a antecipar, e temo-lo feito com boa fé, o desmantelamento dos nossos mecanismos, estamos a tentar mostrar a nossa boa fé e o nosso empenho num acordo global. E por essa razão o orçamento da PAC tem vindo a ser reduzido da forma drástica que foi. Mas isso também nos fragiliza, e penso que chegámos a um ponto em que a Europa não pode fazer mais concessões do que aquelas que já fez. Até porque os grandes parceiros comerciais, Canadá, Japão, Nova Zelândia, Austrália, dão grandes apoios às suas agriculturas e não dão sinais de estar disponíveis para proceder a maiores desmantelamentos. Acho que o comércio, para ser justo, deve ser recíproco e isso implica que aos nossos parceiros comerciais sejam implicadas as mesmas exigências. É verdade que os agricultores europeus terão algumas vantagens, nomeadamente aquelas que decorrem dos apoios públicos que a PAC lhes proporciona. Mas têm enormes desvantagens naturais, não têm o potencial de produção que tem o Brasil, por exemplo, não têm os níveis salariais que são praticados na América latina ou na Ásia, nem, infelizmente para estes, a cobertura social que têm os europeus. Esta reciprocidade tem de ser nos dois sentidos. Se desmantelamos todas as ajudas temos de exigir a todos os outros parceiros que tenham o grau de exigência que têm os agricultores europeus no plano social e ambiental. As nossas políticas em termos de sanidade animal, de controlo de pesticidas, de garantia de qualidade de produtos, não são compatíveis com outros países do mundo. Não creio que a Europa tenha condições para recuar mais e o quadro global deixa-me muito céptico em relação à possibilidade de um acordo razoável a curto e médio prazo.
A Europa continua com muitas resistências em relação aos OGM, o que está a prejudicar muitos sectores, caso da pecuária. Porquê este bloqueio?
Do ponto de vista dos produtores, esta é outra grande desvantagem, porque não podendo utilizar OGM ou promotores de crescimento, por exemplo, não têm as mesmas condições. Mas esta questão não avança na Europa porque existe uma opinião pública que está fortemente contra os OGM. É um debate que está um pouco inquinado por alguns preconceitos e um clima de ‘caça às bruxas’. Esta questão não pode ser imposta aos cidadãos contra a sua vontade.
Provavelmente porque também não tem sido suficientemente debatida…
Concordo, há um enorme défice de debate destas questões. Se a engenharia genética, em alguns aspectos, nos assusta relativamente às suas hipotéticas consequências futuras, por outro lado não há comprovação científica de que possa ser nociva para a saúde humana. Sabemos que nalguns aspectos pode até ser positiva, como a utilização de sementes resistentes à seca ou a determinadas pragas, que permitem maiores produções e menor utilização de pesticidas. São dois pratos da mesma balança que neste momento não sei se estarão equilibrados, mas é necessário ir muito mais longe neste debate, e mais rapidamente, para que uma decisão num ou noutro sentido possa ser tomada na base da racionalidade e não na base do temor.
A ideia que tenho é que houve alguns avanços, mas agora estamos numa fase de recuos…
Pelo que observo no Parlamento Europeu, não me parece que possam passar medidas de maior abertura. Passariam eventualmente na Comissão de Agricultura, onde estão pessoas com maior ligação ao sector agrícola, que defendem de forma mais sectorial o mundo agrícola e rural, mas a generalidade das pessoas está contra. Se fizer um referendo neste momento, a resposta seria um esmagador não. Existe uma discussão baseada no preconceito, no temor, na incerteza, eu próprio também não sei se toda a informação científica está disponível e tenho uma posição de grande ambivalência nesta matéria. Reconheço os aspectos positivos que uma maior liberalização poderia constituir para a agricultura, mas não deixo de sentir alguma reserva face ao défice de informação científica que possa existir.
Há alguma iniciativa da Comissão da Agricultura para tentar esclarecer esta questão junto das outras Comissões?
Como sabe, esta é uma matéria que para ser alterada do ponto de vista legislativo necessita de uma proposta da Comissão. Sem isso, o Parlamento pode apenas fazer proclamações e discursos sobre a matéria. E a Comissão tem sido muito reticente em apresentar propostas.
Mas esta é uma questão que traz problemas de competitividade, porque neste momento a soja é a grande base da alimentação animal, estima-se que 80% da soja mundial seja OGM, o que quer dizer que os 20% que não o são cada vez mais caros e raros. A pecuária europeia está muito dependente deste tipo de proteína, o que significa engordar animais com custos mais caros, tornando-se competitiva. A Irlanda, por exemplo, está a viver situações muito complicadas de quebra de rendimento e falta de competitividade.
As relações entre a produção e a distribuição têm estado muito tensas em algumas áreas em toda a Europa. A Comissão prevê alguma iniciativa nesta área para criar mais fiscalidade?
Esta é uma questão muito séria, com reflexos negativos na agricultura europeia. A esmagadora maioria dos produtos é escoada através das grandes superfícies e estas têm uma dimensão cada vez maior, o que provoca uma relação muito desigual com a produção, que se vê forçada a fazer cedências até ao limite, porque as grandes superfícies querem preços cada vez mais baixos. Este assunto mereceu um relatório de iniciativa do Parlamento Europeu o ano passado, com iniciativas para corrigir esta situação.
Que tipo de medidas podem ser tomadas?
Temos de evitar a cartelização e impedir a lógica monopolista. É a concorrência que permite uma economia de mercado justa. Manifestamente isso não existe, e por isso terá de ser feita uma fiscalização sobre as leis da concorrência. E cria condições de estímulo e apoio à produção através da concentração da oferta. Ou seja, uma mega organização do lado da distribuição implica que exista uma mega organização do lado da produção. O problema está em erguer do lado da produção uma igual concentração da oferta. Mas é um problema sério, veja-se o que aconteceu recentemente no leite.
Apesar de ser da sua família política, o anterior ministro da agricultura tinha um perfil completamente diferente do seu. Como é que acompanhou a actuação de Jaime Silva nos últimos anos?
O ministro Jaime Silva foi um excelente colaborador com que pude contar quando exerci funções governativas, quando fui ministro da Agricultura. Era o meu chefe de fila na REPER e dessa sua função guardo boas recordações. Exerceu esse cargo com o maior profissionalismo e com resultados muito positivos. Naturalmente que enquanto ministro aplicou ao mandato o seu próprio estilo. Mas sobre isso não gostaria de fazer comentários.
Mas estilos à parte, concorda ou não com as políticas que foram aplicadas? Teria feito a reestruturação do Ministério da Agricultura assim?
Sou funcionário do Ministério da Agricultura e tenho alguma dificuldade em pronunciar-me sobre esta questão, porque enquanto ministro também fiz as minhas próprias opções. E devo confessar que as opções que foram executadas depois foram muito diferentes das minhas. Dou-lhe um exemplo, eu entendi que o ministério era uma enorme pirâmide invertida, muita gente nos serviços centrais e pouca gente fora. E fiz um grande esforço para abrir em cada concelho um escritório do Ministério da Agricultura…
Está a falar das Zonas Agrárias?
Sim, fazia sentido que existissem onde estão os agricultores. Constatei que durante o mandato do ministro Jaime Silva a orientação foi exactamente a oposta. Foram encerrados serviços locais por razões de racionalidade. Continuo a pensar que o ministério é muito grande, mas as reduções deviam ser feitas a nível central e não local, porque uma agricultura como a nossa precisa de muito acompanhamento, ainda existe muito défice de informação e é necessária muito proximidade.
A execução do Proder correu francamente mal. Acredita que ainda é possível recuperar até ao final de 2010?
Não só acredito, como estou convicto que isso vai acontecer. Temos um período de programação que vai de 2007 a 2013. Normalmente o primeiro ano em todos os quadros comunitários é um ano com baixíssima execução, acontece em todos os países e com todos os governos. Temos um período de sete anos…
Mas estamos praticamente a meio…
Houve alguns atrasos, mas o ministro já anunciou a recuperação deste atraso como uma das prioridades…
Reconhece-se nas políticas de Manuel Serrano?
Reconheço. Não se trata só de uma questão de amizade, temos um percurso político na administração regional no Alentejo e estamos em grande sintonia de pontos de vista. Penso que o Ministério da Agricultura está muito bem representado. •
