Os regantes portugueses (Fenareg) consideraram os apoios ao regadio no PEPAC como insuficientes, pedindo também a revisão urgente dos perímetros dos aproveitamentos hidroagrícolas, adiada há mais de duas décadas. As declarações surgiram nas XIII Jornadas da Fenareg- Encontro do Regadio 2022, realizadas a 28 e 29 de novembro, na Associação de Beneficiários da Cela, em Alcobaça.
“Estamos preocupados porque teremos menos verbas para o regadio coletivo no PEPAC e só serão disponibilizadas a partir de 2025. A Fenareg propôs ao Governo uma solução de financiamento multifundos, incluindo verbas do FEDER, do Fundo Ambiental e do Banco Central Europeu, além das previstas no PEPAC e no PRR, que poderá viabilizar o investimento de 1250 milhões de euros necessário à modernização o regadio até 2030”, afirmou, citado em comunicado, o presidente da associação, José Núncio.
O apoio público ao regadio para os próximos anos é de 430 milhões de euros, tendo como base a soma das verbas previstas no PEPAC (100 milhões de euros), no Plano de Recuperação e Resiliência e as que restam executar do PDR 2020.
A revisão dos perímetros dos aproveitamentos hidroagrícolas é outro dos temas na agenda dos regantes, que defendem a definição de novos critérios de admissão dos designados ‘regantes precários’, estimados em 30 mil hectares, só na área de Alqueva.
Desse modo, a Fenareg propõe à Autoridade Nacional do Regadio a criação de uma Comissão de Revisão dos Perímetros Hidroagrícolas que inclua as associações de regantes.
O diretor-geral de Agricultura, Rogério Ferreira, garantiu que o regime jurídico dos perímetros dos aproveitamentos hidroagrícolas será revisto em 2023 e que as associações de regantes serão auscultadas neste processo.
