A publicação no Diário Oficial da União, a 15 de março, de uma circular da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) a determinar a abertura de uma investigação para averiguar a necessidade de aplicação de medidas de salvaguarda sobre as importações brasileiras de vinho, semeou a discórdia entre os vários agentes do setor no Brasil. Grandes e pequenos produtores, importadores, jornalistas e críticos de vinho, sommeliers, chefs, têm vindo a público esgrimir argumentos e tomar posição, que já chegou ao boicote aos vinhos brasileiros, das adegas que apoiaram a medida, em vários restaurantes.
Na Europa os ecos ainda são poucos, mas já há associações francesas a dizerem que vão levar o assunto a Bruxelas, enquanto em Portugal o ministério da Agricultura diz que está “a acompanhar com atenção a discussão levantada sobre o setor do vinho no Brasil e a sua influência nas importações de países terceiros (fora do Mercosul)”.
A tutela informou ainda que “em conjunto com o ministério dos Negócios Estrangeiros, está a trabalhar para conseguir que os vinhos portugueses mantenham o seu lugar histórico” no mercado do Brasil.
O Brasil é já o quarto destino dos vinhos portugueses e em 2011 as exportações de vinhos nacionais cresceram 14,1% em volume e 18,7% em valor, para 23,7 milhões de euros. Os 84.450 hectolitros exportados foram vendidos a um preço médio de 2,80 euros por litro.
Questionada pela ENOVITIS, a ViniPortugal remeteu uma posição para os associados. O produtor e enólogo da Bairrada, Luís Pato, também vice-presidente da ViniPortugal veio já afirmar que olha para a situação com “grande preocupação”, uma vez que “o Brasil é um dos mercados-alvo e, mais do que isso, estratégico”.
“O Brasil quer aumentar os impostos sobre o vinho importado de 27 para 55% e a Europa não reage”, lamenta, defendendo: “o facto de eles impedirem que o vinho da Europa entre no Brasil não vai proteger os produtores brasileiros, porque os argentinos e os uruguaios não ficam limitados e produzem muito mais barato e melhor do que os brasileiros”.
Posições extremadas
A circular da Secex afirma que há “indícios suficientes de que as importações brasileiras de vinho aumentaram em condições tais que causaram prejuízo grave à indústria doméstica”, daí a decisão de avançar com a investigação.
A salvaguarda é um instrumento previsto pela legislação federal e reconhecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) que tem por objetivo proteger um setor que esteja a sofrer prejuízo ou ameaça grave de prejuízo decorrente do aumento das importações.
Se as medidas forem aplicadas – o prazo de investigação, estipulado pelo documento, é de 40 dias –, o vinho importado pode ser penalizado com um aumento de taxas ou ter o seu volume limitado nos próximos anos por uma política de cotas para cada país.
Além, disso as entidades que representam os produtores de vinho brasileiro também solicitaram a manutenção da Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (TEC)/Mercosul, com um aumento nas percentagens atuais. Champanhes, espumantes e vinhos fortificados que são taxados a 20%, passariam a pagar 35% e os vinhos finos, que pagam um imposto de importação de 27%, passariam para 55% (o máximo permitido pela OMC).
Mas a decisão parece tudo menos consensual. Vários comentadores afirmam que Dilma Roussef está a ser pressionada pelos grandes produtores brasileiros de vinho do Rio Grande do Sul, Estado de onde é natural, e que muito a apoiou na candidatura à presidência do país. Além disso, vários pequenos produtores juntaram-se já aos protestos de importadores, jornalistas e críticos de vinho, além de sommeliers e conhecidos chefs, que afirmam que a medida é um ‘tiro no pé’, porque veio abrir uma brecha no trabalho dos últimos anos de todos os agentes do setor para o aumento do consumo de vinho, num país onde a cerveja é rainha…
Dentro de pouco menos de um mês saberemos quem consegue levar a sua avante, sendo que um aumento da pressão europeia deverá acontecer nas próximas semanas.
