O deputado do CDS João Gonçalves Pereira questionou o ministro do Ambiente e Ação Climática, João Matos Fernandes, “onde ficam os direitos dos proprietários no Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais” perante a questão do “arrendamento forçado” para implementação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
Segundo o ministro do Ambiente e Ação Climática, citado ontem, 13 de fevereiro, pela Lusa, os incêndios que ultrapassem os 500 hectares de área darão origem a um plano de recuperação das áreas ardidas, prevendo-se assim que o Estado proceda ao “ordenamento forçado das terras” no caso de os proprietários não quererem ou não terem possibilidades de colaborar.
“Se a floresta contribui para o objetivo de Portugal ser neutro em carbono em 2050, se isso se reflete em vantagens para o país como um todo, se a floresta em Portugal é maioritariamente privada (90%), caso único na UE, se são impostas aos proprietários obrigações claras de gestão da sua floresta: então onde estão os direitos dos proprietários?, e como está o Governo a pensar remunerar o carbono retido na floresta que é um serviço que os privados (proprietários florestais) prestam à sociedade e ao Estado?”, questionou o deputado do CDS através de comunicado.
De acordo com declarações do Ministro do Ambiente e Ação Climática feitas durante a audição no Parlamento, sobre o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR), “será realizado um plano de recuperação e, caso os proprietários não queiram ou não o possam executar, o Estado, através da administração central ou local, procederá ao arrendamento coercivo das terras”.
