A Comissão Europeia opôs-se aos auxílios estatais concedidos por França ao sector das frutas e produtos hortícolas. Os apoios, cedidos entre 1992 e 2002, visavam financiar «planos de campanha», para acções que fizessem face à situação de crise do sector.
Agora, e após a abertura de uma análise formal aos auxílios franceses, em 2005, a Comissão constata que essas medidas faziam concorrência ao mercado comunitário, ao «favorecer o escoamento da produção de hortofrutícolas franceses em detrimento dos produtos de outros Estados Membros». A entidade considera que os «planos de campanha» tornaram-se numa espécie de «organização comum de mercado nacional» que se sobrepunha à OCM comunitária. Caracteriza-os mesmo de «ilegais»por não terem sido notificados.
A Comissão determina assim que a França deverá proceder à recuperação das ajudas e estima que os fundos públicos afectos a esses auxílios tenham ultrapassado os 330 milhões de euros.
