A Comissão Europeia autorizou os Estados-Membros a concederem aos agricultores um auxílio estatal no montante máximo de 15 mil euros, com o intuito de estabilizar os rendimentos dos produtores leiteiros, apesar de estar aberta a agricultores de todos os sectores.
Esta decisão vem alterar o quadro adoptado em tempo de crise pela Comissão, em Janeiro deste ano, que já dispunha de várias possibilidades de auxílio destinadas a facilitar o acesso a financiamentos por parte de explorações comunitárias.
O montante pode ser concebido numa só fracção por exploração até ao final do próximo ano. Os auxílios recebidos desde o início de 2008 têm de ser deduzidos do montante em questão.
Os regimes de auxílio criados ao abrigo deste novo instrumento vão ser abertos a todos os produtores primários e completar outras medidas gerais de combate à crise já em vigor.
“Penso que esta medida, que vem em complemento das medidas disponíveis a nível comunitário, irá contribuir para que os nossos produtores de leite ultrapassem a actual difícil situação”, afirmou a Comissária da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Mariann Fischer Boel.
A Comissão anunciou, a 19 de Outubro, a concessão aos produtores de leite de um pacote de auxílios adicional no valor de 280 milhões de euros. No âmbito do exame de saúde da PAC e do pacote de relançamento da economia, estão disponíveis mais 4.200 milhões de euros para enfrentar os novos desafios, incluindo a reestruturação do sector do leite e dos produtos lácteos. Este montante vem juntar-se ao já disponível no quadro da política de desenvolvimento rural.
