As ajudas do Regime de Pagamento Único (RPU) vão ser reforçadas nas explorações agrícolas localizadas em áreas de elevado risco de abandono. A decisão é do Ministério da Agricultura que pretende assim prevenir o abandono das terras agrícolas e consequentes danos ambientais.
O Programa de Apoio às Explorações Agrícolas localizadas em áreas de risco de abandono agrícola foi criado para abranger as regiões classificadas de montanha, e vai valorizar em 250 euros por hectare os direitos de pagamento único detidos pelos agricultores dessas regiões, na proporção da superfície agrícola da exploração na zona abrangida pelo programa, até ao limite de 10.000 euros.
São beneficiados por este programa os detentores de direitos de RPU com valor unitário inferior a 250 euros por ha, não ultrapassando os 10 mil euros de valor total, que tenham entregue um Pedido Único em 2009, onde mais de 50% da superfície agrícola da exploração se situe nas freguesias do Programa. Devem ainda ter indicado para pagamento, no Pedido Único em 2009, mais de 80% dos direitos detidos e não serem detentores de direitos especiais.
As candidaturas ao Programa de Apoio às Explorações Agrícolas devem ser formalizadas junto das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas ou das organizações de agricultores reconhecidas pelo IFAP até ao dia 24 de Agosto.
