O ministro da agricultura, António Serrano, admite que vai suspender a taxa do SIRCA prevista para 1 de Janeiro de 2010. A suspensão vai manter-se até que esteja garantida a cobertura total das zonas abrangidas, o que poderá acontecer no prazo de 6 meses.
A decisão surge na sequência de uma reunião com a Federação Portuguesa de Associação de Suinicultores (FPAS) e o secretário de estado do desenvolvimento rural, Rui Barreiro.
Em comunicado, a FPAS revela que o ministro reconheceu a “injustiça e disparidade” do valor exigido aos suinicultores (0,025 euros por quilo de carcaça abatida em qualquer matadouro do espaço nacional) em comparação com o valor cobrado aos bovinicultores e ovinicultores, comprometendo-se a reavaliar a situação de acordo com os argumentos e números apresentados pela FPAS.
No que diz respeito às medidas de apoio à tesouraria o ministro da Agricultura deu conta da alteração da linha de crédito (Decreto-Lei 74/2009) através da criação de uma nova linha para a pecuária, com condições semelhantes às criadas para o sector do leite.
O ministro anunciou ainda que vão ser repostas as ajudas à electricidade verde extensivas a toda a pecuária, com a comparticipação do Estado em 20% do valor da factura energética.
Quanto ao “vazio legislativo existente” no Regime de Exercício da Actividade Pecuária (REAP), Rui Barreiro disponibilizou-se para encontrar uma solução de consenso com o Ministério do Ambiente, DGV, Câmaras Municipais e Direcções Regionais até 30 de Março de 2010.
Em relação ao PRODER, o ministro da Agricultura deu nota da recente criação de uma unidade de gestão autónoma em sede de Gabinete de Planeamento e Políticas com o reforço adequado de técnicos para a reactivação, reavaliação e eventual reformulação do programa, tendo sugerido à FPAS o envio de sugestões consideradas pertinentes.
No que respeita à proposta de criação urgente de um Código de Boas Práticas Comerciais entre a fileira e a grande distribuição, à semelhança do que já foi feito em Espanha e em França, António Serrano confirmou a existência de preocupações similares noutros sectores agrícolas e informou ter já convidado a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) para uma reunião de trabalho esperando abordar o assunto com o Ministério da Economia, Secretaria de Estado do Consumidor e também com o Observatório dos Mercados Agrícolas.
O Ministério já identificou também os problemas no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA), comprometendo-se a resolvê-los no mais curto espaço de tempo. O secretário de Estado propôs à FPAS a elaboração de um estudo sobre a existência de um stock de cereais em Portugal (gerido de acordo com a produção nacional), com vista a sustentar o assunto em eventuais posições negociais em Bruxelas.
