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Obrigatoriedade de declarar suínos

Obrigatoriedade de declarar suínos

A diretora-geral de Veterinária, Susana Pombo, divulgou no site da DGV um comunicado onde informa sobre a obrigatoriedade de declarar os efetivos de suínos até ao final de abril deste ano.

Os impressos para registar as populações de porcos podem ser solicitados nos departamentos dos Serviços Veterinários Regionais, locais onde deverão posteriormente ser também remetidos. 

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“A declaração das existências de suínos é considerada medida sanitária visando o combate à doença de Aujeszky, pelo que o seu não cumprimento acarreta a penalização prevista no Decreto-Lei 28/84 de 20 de janeiro”, informa a diretora-geral.