Os impressos para registar as populações de porcos podem ser solicitados nos departamentos dos Serviços Veterinários Regionais, locais onde deverão posteriormente ser também remetidos.
“A declaração das existências de suínos é considerada medida sanitária visando o combate à doença de Aujeszky, pelo que o seu não cumprimento acarreta a penalização prevista no Decreto-Lei 28/84 de 20 de janeiro”, informa a diretora-geral.