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Financiamento

OE2021: Despesa do Ministério da Agricultura sobe 31,6%

SPEA diz que proposta de orçamento da UE “coloca em causa o desenvolvimento sustentável da Europa”

A despesa total do Ministério da Agricultura sobe 31,6% em relação ao ano passado, de acordo com o relatório que acompanha a proposta de lei do Orçamento do Estado (OE) para 2021. A despesa total será de 1.219,6 milhões de euros.

“A receita total consolidada é financiada maioritariamente por fundos europeus (660,2 milhões de euros), assente nas atribuições do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas como organismo pagador do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)”, precisou o executivo.

Por outro lado, os 265,8 milhões de euros referentes à receita de impostos garante, “não só a contrapartida pública nacional dos projetos cofinanciados, bem como grande parte da despesa fixa das entidades que integram o ministério”.

Taxas, multas e restantes penalidades, assim como a venda de bens e serviços correntes vão representar mais de 10% da receita total.

Já a despesa efetiva consolidada está fixada nos 1.186,2 milhões de euros com destaque para as dotações destinadas à concessão de apoios ao setor no âmbito do FEAGA/FEADER e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

Por sua vez, a despesa de investimento (74 milhões de euros) reparte-se entre os projetos do Programa Nacional de Regadios, com a aquisição de equipamento laboratorial e reabilitação de edifícios por parte do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV) e a execução de projetos no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020 pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas e a Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Regional.