O denominado pacote do leite é uma proposta da Comissão Europeia (CE), submetida a pedido do Parlamento Europeu (PE), depois da crise dos preços do leite em 2009 e tendo em conta as recomendações do Grupo de Alto Nível. O seu objetivo é preparar o setor para o desaparecimento das quotas leiteiras em 2015, o que supõe uma maior oferta de leite e condições mais exigentes de negociação com os compradores, avança o portal espanhol Agrodigital.
Um dos pontos-chave da proposta é permitir às organizações de produtores (OP) negociarem os preços do leite em cru para os produtores que representam.
De forma a não interferir na concorrência, o volume de leite coberto pela negociação entre as OP e os compradores não poderia exceder os 3,5% da produção total da União Europeia (UE). E muito menos exceder os 33% da produção nacional nem 45% nos Estados onde o total de produção suponha menos de 500 mil toneladas.
Quando há um contrato entre o vendedor e o comprador, será opção de cada Estado-membro decidir se impõe de forma obrigatória ou voluntária. No primeiro caso, o país terá que definir que fases da entrega estariam cobertas pelo dito contrato, isto se a entrega for realizada através de um ou mais compradores.
