A extensão do prazo consta de uma portaria, publicada em Diário da República a 1 de agosto, que vem assim alterar a anterior, de 31 de maio.
O novo documento procede ao “alargamento do prazo para apresentação do requerimento inicialmente previsto, de forma a garantir apoio aos agricultores e empresas agrícolas, no âmbito do sistema previdencial da Segurança Social”.
Através da portaria publicada a 31 de maio, entrou em vigor o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos Produtivos na Agricultura, ao abrigo do Programa Operacional das Pescas 2007-2013 (PROMAR), flexibilizando o regime de apoios para assegurar que o mesmo responde “às necessidades de apoio ao setor”.
