“Temos recebido bastantes reclamações e pedidos de informações porque as pessoas têm alguma dificuldade em compreender o que se passa e as exigências impostas”, disse José Filipe, gestor daquele agrupamento com 500 associados do Algarve.
Em causa está o decreto-lei n.º 197/2012, que obriga que todas as pessoas que façam uma venda tenham de ter atividade registada nas Finanças e declarar todas as vendas.
Segundo José Filipe, quase 70% dos associados do agrupamento que gere têm mais de 64 anos, são reformados e encaram a atividade como um complemento da reforma. No caso da atividade agrícola, o responsável explicou que os agricultores têm de ter um livro de faturas reconhecido pelas Finanças, têm de passar fatura sempre que realizam uma venda, no mês seguinte têm de declarar as vendas no portal das Finanças e depois voltam a declarar os valores faturados nas declarações de IRS.
Apesar de não acreditar que o abandono por parte dos pequenos produtores possa colocar em risco a atividade no Algarve, José Filipe admitiu que haverá uma diminuição da produção comercializada.
