A Comissão Europeia propôs a renovação da aprovação da utilização do glifosato por dez anos, com várias restrições. A atual aprovação expira a 15 de dezembro, depois de ter sido estendida temporariamente, no final do ano passado.
O regulamento irá a votos em outubro no Standing Committee on Plants, Animals, Food and Feed (PAFF Committee), organismo europeu composto pelos representantes dos estados-membros. Esta comissão poderá bloquear a renovação.
A intenção da Comissão europeia surge após a Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) ter concluído a sua investigação, que “não identificou áreas críticas de preocupação”. Apesar disso, a entidade tinha identificado lacunas de dados, que impediram de finalizar a avaliação de uma das impuridades no herbicida, a avaliação do risco alimentar para o consumidor e a avaliação de risco para as plantas aquáticas.
As novas competências dos estados-membros
Os críticos da renovação apontaram que essas lacunas significavam que a base científica para a reaprovação não é suficiente, mas o executivo europeu considera que esta falta de dados é recorrente em praticamente todas as conclusões da EFSA sobre todas as substâncias.
De forma a garantir “as condições apropriadas” e completar a lacuna da falta de dados, os estados-membros terão de tomar “atenção particular” quando aprovam os produtos de proteção de plantas que contenham glifosato e decidir em potenciais restrições no seu uso.
A regulação prevê ainda a avaliação dos riscos de outras substâncias que fazem parte de um produto juntamente com o glifosato. Esta avaliação deverá estar a cargo dos estados-membros. Estes também terão de considerar o risco potencial da pulverização atingir plantas que não são as visadas e os efeitos indiretos na biodiversidade consequentes disso.
Além disso, o projeto de regulamento estabelece que devem tornar as medidas de redução dos riscos uma condição para a utilização do glifosato, tendo simultaneamente em conta o risco de utilização do produto por não profissionais.
A votação já com países contra
A Alemanha, a Áustria e França já revelaram as suas intenções de voto, afirmando que vão votar contra a renovação da licença. O ministro da agricultura alemão revela que está a apelar a que outros países se juntem à não renovação do glifosato. O país tinha intenção de retirar o glifosato do seu mercado nacional a partir do final do ano, algo que seria limitado pelo novo regulamento.
Por sua vez, a Áustria está legalmente obrigada a votar contra qualquer renovação após uma decisão do parlamento nacional em 2017 assim o definiu. Já o eurodeputado francês Pascal Canfin, presidente da Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu e membro do partido político de Emmanuel Macron (presidente de França), revelou que o seu país vai também se opor.
A legislação pode ser bloqueada se pelo menos 55% dos estados-membros representantes de pelo menos 65% da população europeia votarem contra. Mas algo difícil de concretizar. Mesmo se todos os seis países que se abstiveram ou votaram contra a extensão temporário no ano passado rejeitassem a proposta, esta não seria bloqueada.
Glifosato em Portugal
A decisão surge numa altura em que um estudo revelou que Portugal foi o país entre os 12 da UE analisados em que foi detetada a maior concentração tóxica para consumo humano do herbicida glifosato em cursos de água doce. O estudo promovido pela organização não-governamental Pesticide Action Network e pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia do Parlamento Europeu analisou amostras recolhidas no rio Douro, na Herdade da Fonte Insonsa, em Idanha-a-Nova, e na Albufeira da Barragem do Roxo.
Uma das amostras, recolhida em Idanha-a-Nova, continha três microgramas/litro (µg/L), isto é, 30 vezes mais que o limite legal, tendo sido a mais elevada concentração de glifosato detetada nas amostras analisadas no estudo. O limite de segurança para o glifosato na água potável é de 0,1 µg/L.
Portugal foi o segundo país da União Europeia (de 16 estados-membros – os países que divulgaram dados completos) que teve a maior quebra na venda de pesticidas entre 2011 e 2020. No entanto, de acordo com a Quercus, com base em relatórios anuais da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, a venda de glifosato diminuiu 22,7% entre 2014 e 2017, mas, a partir do ano seguinte, as vendas aumentaram.
Em 2021, venderam-se 1 829 toneladas de glifosato, um aumento de 527 toneladas relativamente a 2017. As vendas do glifosato representam 77,8% do total de vendas de herbicidas em Portugal.
