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Agricultura

Ministra da Agricultura recusa reabrir mandato negocial da PAC

Maria do Céu Albuquerque é a nova ministra da Agricultura

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, recusou hoje a possibilidade da reabertura do mandato negocial da nova Política Agrícola Comum (PAC), sublinhando que os compromissos já assumidos pelo Conselho são a base de negociação, revela a agência LUSA.

“Os compromissos que estão no acordo assinado em outubro [de 2020] no Luxemburgo pelo Conselho da União Europeia (UE) são a base para a negociação interinstitucional e não é previsível que volte a abrir-se o debate”, declarou, após ter presidido – em videoconferência – à reunião informal de ministros da Agricultura da UE.

“Tudo o que possa estar fora do mandato, teria de voltar ao Conselho”, sublinhou, em conferência de imprensa.

Questionada sobre a possibilidade de o Conselho de ministros da Agricultura da EU adotar o designado ‘modelo híbrido’ proposto pelo Parlamento Europeu (PE) como forma de prestação da PAC, a ministra salientou que “o mandato [modelo híbrido] não é para o aceitar”.

“Apoiamos a conformidade com uma política agrícola apontada para o desempenho”, em detrimento de “um ‘mix’ entre o modelo atual e o proposto para a futura PAC”, disse Maria do Céu Antunes.

Os regulamentos da nova PAC 2021-2027 “têm de ser aprovados o mais rapidamente possível” pelos Estados-membros e os eurodeputados, de modo a que cada Estado-membro possa elaborar o seu plano estratégico nacional e os agricultores possam fazer uma transição para o novo modelo de prestação, revelou a Ministra.

Este novo modelo de prestação só entrará em vigor em 2023, estando vigentes desde 1 de janeiro regras transitórias que permitem, entre outras medidas, a manutenção do pagamento das ajudas aos agricultores.

Álvaro Amaro, eurodeputado do PSD, questiona Ministra sobre PAC

O eurodeputado membro da Comissão da Agricultura, Álvaro Amaro, questionou a Ministra se o Governo está a considerar que parcelas que tenham até 50% de mato possam, no futuro, vir a ser elegíveis para apoios da PAC.  Para Álvaro Amaro, a possibilidade é irresponsável, tendo em conta o risco de fogos que existe em Portugal.

O membro da Comissão da Agricultura perguntou ainda a razão pela qual a Ministra admitiu cortes no POSEI, a partir de 2022, se o assunto ainda não havia sido debatido nas negociações da PAC. Na resposta, “a Ministra veio contrariar o que havia sido dito anteriormente” e defendeu que a manutenção do POSEI para além do período de transição é uma prioridade, revela Álvaro Amaro, em comunicado.

A intervenção surgiu no âmbito da apresentação das prioridades da Presidência Portuguesa do Conselho para o setor agrícola.