De acordo com a CNA, este projeto de lei “ameaça com um ataque” à propriedade e à gestão dos baldios e alarga “o conceito e os direitos de Comparte para o domínio de toda uma Freguesia (ou de várias) independentemente de uma ou mais Povoações da(s) mesma(s) Freguesia(s) confinarem ou não com a área do Baldio em concreto.”
A revisão do projeto de lei introduz ainda a presença e a participação, em Assembleias de Compartes, de elementos estranhos “capazes de condicionar a tomada de deliberações por parte, precisamente, dos Compartes, deliberações que, de facto, devem permanecer independentes em relação a certos poderes instituídos – poderes económicos ou poderes institucionais.”
Em comunicado a CNA apela aos partidos políticos “para que se oponham, com firmeza”, a esta revisão da lei, que segundo a confederação é “mais uma tentativa de roubo dos baldios aos povos e Compartes seus legítimos donos e gestores.”
Agricultores promovem concentração a 3 de abril
A CNA e as suas filiadas vão promover no próximo dia 3 de abril, em Lisboa, uma Concentração Nacional de Agricultores e Amigos do Mundo Rural. Esta concentração inicia-se às 14h30 no Princípe Real e ruma até à Assembleia da República.
Segundo a CNA, o objetivo desta concentração “é a defesa da agricultura familiar e do mundo rural português” no ano consagrado pela ONU como “Ano Internacional da Agricultura Familiar”.
“Por isso, e perante a falta de medidas concretas por parte do Ministério da Agricultura e do Governo para acudir à difícil situação da Agricultura Familiar; perante as novas e injustas imposições fiscais sobre os pequenos e médios Agricultores; perante um novo ataque à Lei dos Baldios com o objectivo de espoliar os Povos e Compartes dos Baldios Comunitários; perante um ataque governamental à Casa do Douro e ao Património da Lavoura Durienses; perante a carestia dos Factores de Produção; perante a baixo de preços à Produção; perante a falta de medidas efectivas para apoiar a Agricultura Familiar na PAC e no novo PDR, Programa de Desenvolvimento Rural, 2014 – 2020; os Agricultores, a CNA e Filiadas, vão estar novamente nas ruas de Lisboa a protestar contra a situação e a propor alternativas capazes de resolver os problemas”, refere o comunicado emitido pela CNA.
