O pacote de medidas estabelece uma abordagem modernizada e simplificada em matéria de proteção da saúde, com uma maior ênfase nos riscos, e prevê ferramentas de controlo mais eficientes para assegurar a aplicação efetiva das regras que regem o funcionamento da cadeia alimentar.
O pacote simplifica a legislação mediante a redução dos encargos administrativos para os operadores e a simplificação do quadro regulamentar. O atual acervo legislativo da UE no domínio da cadeia alimentar é constituído por quase 70 atos legislativos. O pacote de reformas agora adotado reduzirá para cinco o número de atos legislativos em causa e diminuirá igualmente os procedimentos burocráticos impostos aos agricultores, obtentores e operadores de empresas do setor alimentar.
Tonio Borg, Comissário para a Saúde e Defesa do Consumidor, referiu que “A indústria agroalimentar, que emprega mais de 48 milhões de pessoas e representa cerca de 750 mil milhões de euros por ano, é o segundo maior setor económico na UE. A Europa dispõe das normas de segurança alimentar mais rigorosas do mundo. No entanto, o recente escândalo da carne de cavalo, embora não tenha implicado riscos sanitários, mostrou que há ainda aspetos a melhorar. O pacote de reformas de hoje chega num momento oportuno, uma vez que demonstra que o sistema pode responder a desafios, e incorpora igualmente algumas das lições aprendidas. Em resumo, o pacote visa estabelecer uma regulamentação mais inteligente para uma alimentação mais segura.”
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