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Agricultura

Rejeição da proposta de agravamento do IVA sobre adubos e fertilizantes não-orgânicos bem recebida pela ANPIFERT

Adubos e fertilizantes

A Associação Nacional De Produtores e Importadores de Fertilizantes – ANPIFERT congratula a decisão adotada pela Assembleia da República de rejeitar a proposta de aditamento do PAN com vista ao agravamento da taxa de IVA de 6% para 13% na utilização de adubos sintetizados e fertilizantes não-orgânicos.

Em comunicado enviado às redações, a ANPIFERT afirma que que considerou esta proposta “injusta e injustificada desde o início, não só por assentar em pressupostos errados e enviesados do ponto de vista técnico para o fim proposto, como por implicar efeitos penalizadores para o desenvolvimento do setor agrícola em Portugal”. Além disso, a “proposta do PAN ignorava […] os esforços e as boas práticas desenvolvidas pelo setor em favor do uso eficiente dos fertilizantes”, defende a associação.

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Recorde-se que a proposta de agravamento do IVA de adubos e fertilizantes não-orgânicos apresentada pelo PAN estava a ser fortemente contestada por instituições do setor, nomeadamente pela Associação Nacional De Produtores e Importadores de Fertilizantes (ANPIFERT), pela Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFAGRI) e pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

“A Assembleia da República soube estar à altura das expectativas, sem ceder a uma proposta aparentemente ‘benigna’ que poucas vantagens traria para o ambiente, para o consumidor e para a população”, começa por referir Jorge Nogueira, presidente da direção da ANPIFERT. No mesmo comunicado, o responsável afirma que “o setor congratula-se com a decisão adotada e espera que esta intenção caia por terra e não volte tão cedo a ser colocada em cima da mesa, sem um debate profundo, inclusivo e informado”.