O Centro de Informação em Biotecnologia (CiB) reagiu ao estudo da Comissão Europeia sobre a situação das novas técnicas genómicas (NGT). Neste estudo, a Comissão revela que pretende desencadear um processo de alteração legislativo para regulamentar a obtenção de plantas com base na edição genética, uma tecnologia diferente da obtenção de plantas transgénicas, tendo já enviado uma carta explicativa à presidência da UE.
O Presidente da Direção do CiB, Jorge Canhoto, espera que “os outros órgãos da UE se empenhem na modificação de uma legislação preconceituosa, conservadora e anticientífica, destinada a perpetuar políticas egoístas que não têm em consideração o interesse dos agricultores, industriais e consumidores”
Neste contexto, Jorge Canhoto considera que “seria muito relevante que a presidência portuguesa da União Europeia pudesse dar um impulso decisivo na implementação de numa nova política de utilização das NGT, da qual as políticas agrícolas e ambientais muito beneficiariam.”
Pontos positivos destacados pela CiB
Da análise do documento, cujo sumário executivo em português pode ser consultado na página do CiB, o Presidente da Direção, Jorge Canhoto, realça alguns aspetos positivos.
Um desses aspetos é a importância que a Comissão atribui ao potencial das NGT para ajudar a alcançar os objetivos do Acordo Verde Europeu, da estratégia Farm to Fork, assim como ajudar no combate às alterações climáticas, no desenvolvimento de tolerância ao stress ambiental e ao aparecimento de novas pragas e doenças.
Para a CiB, “o estudo considera, corretamente, que as NGT constituem um grupo diversificado de técnicas, não sendo fácil a criação de um conjunto normativo que possa prever todas as situações”. Face a isso, “a Comissão entende que a legislação deve ter em conta as características do produto final, neste caso plantas com novas características, e não a tecnologia utilizada no seu desenvolvimento.”
O estudo refere que as NGT permitem a obtenção de plantas de maneira idêntica àquela que é utilizada na obtenção de novas variedades, ou seja, através de mutações com agentes químicos ou radiações, posição corroborada pelo regulador europeu (EFSA). “O CIB não podia estar mais de acordo com esta posição, sendo ainda relevante o facto das NGT permitirem a modificação das plantas de uma forma não aleatória, evitando assim modificações laterais não pretendidas”.
O documento considera ainda que a atual legislação, “fortemente limitadora da criação de novas variedades com base em NGT”, coloca as pequenas e médias empresas europeias numa “clara situação de desvantagem” relativamente às suas congéneres de outros países, que podem utilizar estas tecnologias.
“A atual legislação, a manter-se, pode colocar em risco a segurança alimentar europeia, devido à perda de competitividade do sector agroalimentar europeu e consequente aumento das importações de bens essenciais”, informa o documento, citado pelo CiB.
