A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) informa que está a preparar uma norma de procedimentos que irão permitir a execução do programa “Emparcelar para Ordenar”.
O programa “Emparcelar para Ordenar” foi criado pelo governo e prevê a criação de mecanismos financeiros destinados a promover ações de emparcelamento rural simples, com vista a fomentar o aumento da dimensão física dos prédios rústicos em contexto de minifúndio e em territórios vulneráveis. Segundo a DGADR, quando os respetivos procedimentos estiverem estabilizados, serão devidamente divulgados no site da entidade.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 29/2020, de 29 de junho, o programa pretende “incentivar os proprietários a investir e a gerir as suas propriedades rústicas, fomentando o aumento da dimensão física dos prédios rústicos e, assim, aumentar a viabilidade e sustentabilidade económica das explorações, promover o ordenamento e gestão dessas mesmas áreas e, consequentemente, a resiliência dos territórios e a preservação e dinamização das atividades agroflorestais”.
